QUE PROPOSTAS APRESENTAM OS PARTIDOS PARA OS 60+?
Propostas direcionadas às pessoas com 60 + anos, plasmadas no programa do Partido Socialista:
DESAFIO ESTRATÉGICO: DEMOGRAFIA
Envelhecimento e qualidade de vida (PP.75-78)
Assegurar um envelhecimento ativo e digno
Mesmo conjugando diferentes políticas públicas de melhoria dos cenários demográficos, a atual pirâmide demográfica torna inevitável que a população portuguesa veja o seu processo de envelhecimento em aceleração ao longo das próximas décadas.
Por isso, é fundamental que as medidas de política contem com os cidadãos seniores. Torna-se essencial preparar os sistemas de emprego, de saúde, de proteção social para lidar com as consequências e com os novos riscos do envelhecimento. Por outro lado, existem dimensões significativas do envelhecimento em que as políticas públicas operam de modo preventivo, por exemplo no que toca à aprendizagem ao longo da vida ou, de modo muito claro, no campo da saúde. Ao mesmo tempo, há que impedir práticas discriminatórias em função da idade e prevenir casos de violência contra pessoas idosas, inclusive familiar.
Assim, o PS propõe:
– Adaptar a segurança social aos desafios do envelhecimento, tomando medidas – além da manutenção do emprego – que garantam a sustentabilidade da segurança social, reforçando a diversificação das suas fontes de financiamento, nomeadamente alargando a lógica já existente de consignação de receitas fiscais para o fortalecimento do sistema, estimulando a adesão a certificados de reforma e a outras poupanças de natureza idêntica, fomentando a existência de esquemas complementares de segurança social, em sede de negociação coletiva, e aprofundando o combate à fuga e evasão contributiva, nomeadamente aumentando as bases de incidência para desencorajar práticas de subdeclaração e melhorando o desempenho dos sistemas de informação e dos mecanismos de partilha de dados;
– Promover uma cidadania sénior ativa e empenhada, definindo um plano de ação para o envelhecimento populacional, com um leque estruturado de respostas para as transformações que ocorrem nesta fase da vida, apostando na criação de um mecanismo de reforma a tempo parcial, como forma de permanência no mercado laboral, num quadro de desagravamento das horas de trabalho, concebendo diversos programa de dinamização para cidadãos sénior, que permitam a cada pessoa definir projetos de vida
para a sua reforma, colocar a sua disponibilidade de tempo ao serviço da comunidade e, deste modo, encontrar novas formas de realização pessoal e, ainda, promovendo programas de voluntariado sénior, apoiando iniciativas da sociedade civil como as Universidades Sénior;
– Garantir a qualidade de vida na terceira idade, através do alargamento da rede com equipamentos e respostas inovadoras e requalificação dos equipamentos residenciais para idosos, promovendo a autonomia, a reabilitação e qualidade do serviço prestado aos utentes, da promoção de programas de formação e qualificação dos trabalhadores das estruturas residenciais para a prestação de cuidados, nomeadamente para a prestação de cuidados especializados a pessoas com quadros demenciais, completando a rede de Cuidados Continuados Integrados e reforçando a articulação entre a saúde e a segurança social para a integração de cuidados, através de um plano individual que permita, para cada paciente, o acompanhamento das suas múltiplas patologias e a tomada de decisões
partilhadas;
– Promover a autonomia e vida independente dos idosos, criando com os municípios programas de intervenção e adaptação das habitações, de acordo com as necessidades, promovendo a manutenção das pessoas no seu domicílio, promovendo a qualificação dos serviços de apoio domiciliário, nomeadamente com recurso a novas tecnologias e meios digitais de monitorização remota e de assistência à autonomia no domicílio, de ação preventiva, de promoção, de tratamento, de reabilitação e de apoio social a idosos em situação de isolamento (social e/ou geográfico) ou com elevado grau de dependência, essencialmente idosos e pessoas em idade ativa com patologia mental, associado a uma “garantia de contacto” regular, em parceria com o voluntariado social (equipas Radar Social);
– Assegurar a concretização plena e efetiva das medidas de apoio aos cuidadores informais previstas no respetivo estatuto.
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