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QUE PROPOSTAS APRESENTA O PSD PARA OS 60+?

QUE PROPOSTAS APRESENTAM OS PARTIDOS PARA OS 60+?

Propostas direcionadas às pessoas com 60 + anos, plasmadas no programa do Partido Social Democrata:

  • Os desafios do envelhecimento da população

As necessidades específicas da população mais idosa têm sido resolvidas através das respostas que os setores da saúde e da segurança social vêm desenvolvendo e que revelam dificuldades de articulação, fruto de abordagens isoladas e distintas. O idoso é “cliente” do sistema de saúde e é “cliente” do sistema de segurança social.
Desta visão parcelar dos problemas é imperioso que se passe para uma outra conceção, em que o idoso se torne o “centro” de atuação em cada um dos sistemas. Esta transição implica uma restruturação nos dois setores, até aqui excessivamente departamentalizados em sistemas verticais, através da adoção de modelos
de organização mais horizontais, logo mais capazes de criarem respostas integradas, globais e ajustadas às especificidades que resultam do envelhecimento da população.

O PSD considera muito importante retardar a institucionalização das pessoas idosas evitando a sua integração
em equipamentos coletivos. Assim, entendemos que deve ser privilegiado um novo tipo de serviço
de apoio domiciliário que vá além das componentes básicas de apoio e que possa incluir serviços básicos de saúde com apoio tecnológico. Devem ser encontradas novas formas de habitação coletiva como as de “co-housing”, que permitem a criação de áreas de serviços coletivos integradas no apoio às respetivas residências.

Defendemos que as pessoas em situação de dependência que não conseguem realizar as atividades da vida diária, devem manter-se no seu domicílio sempre que estejam garantidos os
cuidados de saúde e apoio necessários que assegurem a manutenção do seu conforto, qualidade de vida e bem-estar.

Para que esse objetivo seja atingido é muito importante o papel das famílias e das pessoas no apoio aos deficientes, idosos e crianças em situação de dependência.

O PSD entende ser necessário consagrar e valorizar o Estatuto dos Cuidadores Informais, aprovado na Assembleia da República com os contributos do PSD, o qual deverá conferir particular atenção à articulação entre o trabalho e a ocupação de tempos livres. Todos os cuidadores informais terão de ser apoiados por instituições de retaguarda (públicas, privadas ou sociais) na formação, capacitação e apoio psicossocial. Devem, ainda, ser objeto de regulamentação adequada em termos de direitos laborais e acesso ao regime de seguro social voluntário. À semelhança do que hoje se permite às famílias que deduzem no IRS as despesas de institucionalização (lares de idosos, etc.) permitir também que as despesas com os cuidadores informais possam ser de igual modo dedutíveis.

Ultrapassada a pandemia, o previsível agravamento do envelhecimento da população e a redução do papel dos núcleos familiares tradicionais exigem um forte investimento na sustentabilidade e na capacitação das instituições e dos cuidadores, reforçando a aposta numa proteção social e em saúde de proximidade.

Para tal, o PSD irá:

• Criar, em parceria com as instituições, um programa de reequilíbrio financeiro e de capacitação das instituições do 3º Sector e dos cuidadores para a criação de respostas integradas sociais e em saúde, preparando-as para enfrentar o impacto do envelhecimento da população e a desertificação humana dos territórios;

• Reforçar a articulação entre o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e o Ministério da Saúde na resposta às populações, aumentando o número de profissionais de saúde ao serviço da rede de equipamentos e serviços sociais, dotando as instituições de áreas dedicadas à saúde;

• A revisão e aumento da comparticipação do Estado nas despesas correntes dos utentes, atualizando os acordos de cooperação em linha com aumento do custo da prestação dos serviços; Apoiar as iniciativas de apoio a cidadãos em situação de exclusão ou marginalização social (de carácter cultural, desportivo, económico ou outro) protagonizadas e desenvolvidas por cidadãos, empresas e outras organizações comunitárias;

• Consagrar o direito a uma carreira profissional aos trabalhadores das IPSS e das Misericórdias, aumentando a atratividade das profissões relacionadas com a prestação de serviços sociais, apoiando a sua valorização e qualificação profissional e o recrutamento de trabalhadores cada vez mais qualificados e especializados, bem como reforçar os mecanismos de proteção social dos trabalhadores das IPSS e das Misericórdias;

• Desenvolver programa de formação de gestores voluntários das instituições do 3.º sector; Capacitar as instituições para o reforço do apoio domiciliário em detrimento da institucionalização dos utentes;

• Dinamizar os concelhos locais de ação social;

• Desenvolver o conceito de “Aldeia ComVida/ Aldeia Lar / Aldeia Social”, centrado no aproveitamento de aldeias/vilas do interior do País em processo de despovoamento e desertificação.

O PSD preconiza uma sociedade onde o processo natural de envelhecimento ao longo do ciclo de vida seja acompanhado da manutenção de elevados níveis de saúde, de bem-estar, de qualidade de vida, de realização pessoal, profissional e social, e de segurança, um envelhecimento ativo saudável e de qualidade no qual todas as gerações participem de forma inclusiva, solidária e não discriminatória (em particular em razão da idade).

Para isso propomos:

Políticas de saúde e desporto para o envelhecimento ativo e saudável;

Políticas centradas nas características de uma vida saudável (atividade física, alimentação saudável, desafios intelectuais e culturais, combate ao sedentarismo);

Políticas de educação, cultura e formação profissional e em cidadania ao longo da vida;

O investimento em ambientes físicos públicos e privados que garantam a segurança em todas as idades.

 

  • Aposentação e envelhecimento ativo

Os portugueses desejam manter o contrato social e a solidariedade intergeracional para com as gerações que ajudaram a construir o país e apoiam políticas redistributivas transparentes e justas para com os mais carenciados. Mas ambicionam, há muito, um sistema de protecção social moderno, sustentável, justo, transparente, que lhes prometa e garanta os níveis de rendimento necessários para enfrentar as contingências da vida e do mercado de trabalho e a segurança e qualidade de vida desejadas na velhice. Querem participar ativamente, de forma coletiva, mas também individual, na sua proteção social.

Em resposta a estes problemas e às legítimas ambições da população portuguesa, o PSD apresentará aos parceiros sociais, aos demais partidos e à sociedade em geral uma reforma global que modernize o sistema de proteção social e o prepare para enfrentar os desafios do presente século. Esta reforma assentará num conjunto de princípios fundamentais, entre os quais destacamos:

• A criação de um sistema único e universal para todos os trabalhadores, sejam eles do sector público e do sector privado, dependentes ou independentes, sem regimes especiais ou tratamentos mais favoráveis para determinados grupos, em que todos são tratados em condições
de equidade social, de igualdade, e de respeito pelo princípio da diferenciação positiva;

A preservação e reforço do atual modelo de financiamento do contrato social, assente na solidariedade intergeracional e na solidariedade de base profissional; A introdução do princípio da justiça intra e intergeracional na relação entre o esforço contributivo dos trabalhadores e empregadores e o valor das prestações sociais, com uma clara separação entre a função redistributiva e as funções de poupança e de seguro social e adequação nos sistemas de proteção social;

• A concretização, já prevista na Lei de Bases da Segurança Social, do princípio da diversificação das fontes de rendimento na proteção social;

• A flexibilização da idade de acesso à pensão por velhice e a introdução de mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular a perceção de rendimentos do trabalho e de pensões;

 

PROGRAMA DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA COMPLETO

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