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PORQUE PRECISAMOS DE UMA CONVENÇÃO PARA OS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS?

A discriminação etária e o idadismo são tolerados em todo o mundo e as pessoas idosas são vítimas de discriminação e de violação dos seus direitos a nível familiar, comunitário e institucional.

Ao mesmo tempo, o envelhecimento demográfico sem precedentes significa que aumentará o número de pessoas susceptíveis de sofrerem idadismo e violação dos seus direitos na velhice.

Apesar de as leis internacionais em matéria de direitos humanos se aplicarem a pessoas de todas as idades, é rara a referência específica às pessoas idosas. Como resultado, os direitos das pessoas idosas não estão a ser suficientemente protegidos pelos mecanismos de monitorização dos direitos humanos, pelos governos, pela comunidade de direitos humanos e pela sociedade civil.

De que modo uma convenção pode contribuir para mudar esta realidade?

É evidente que há muito que os instrumentos de direitos humanos existentes podem fazer para melhor abordar os direitos das pessoas idosas. No entanto, o envelhecimento traz consigo vulnerabilidades específicas relativamente à discriminação e às violações de direitos. Os instrumentos de direitos humanos existentes não são suficientes para proporcionar a proteção necessária às pessoas idosas, tanto na lei como na prática.

É necessário um instrumento único, uma nova convenção internacional sobre os direitos das pessoas idosas para:

  • Fornecer uma posição definitiva e universal de que a discriminação baseada na idade é moral e legalmente inaceitável.
  • Fornecer proteção juridicamente vinculativa, acompanhada de mecanismos de responsabilização.
  • Fornecer clareza aos detentores de deveres e titulares de direitos sobre quais são os seus direitos e responsabilidades para com as pessoas idosas.
  • Reunir os documentos de direitos existentes que estão atualmente dispersos por vários outros instrumentos e documentos interpretativos.
  • Corrigir o atual desequilíbrio com foco nos direitos económicos e sociais dos idosos, reunindo todos os direitos indivisíveis num único instrumento.
  • Colocar a discriminação etária e os direitos dos idosos num lugar mais central nas agendas dos governos, dos doadores e das ONG.
  • Chamar a atenção, aprofundar a compreensão e proporcionar a mudança às formas complexas e múltiplas de discriminação que as mulheres e os homens mais velhos sofrem.
  • Fornecer uma estrutura para orientar as respostas políticas ao envelhecimento demográfico com base nos direitos, na equidade e na justiça social.
  • Fornecer uma ferramenta poderosa de defesa e educação para as pessoas idosas e para aqueles que os representam para reivindicarem os seus direitos.
  • Incentivar uma mudança de paradigma, passando as pessoas idosas a serem consideradas beneficiárias de apoio social, para as pessoas idosas serem detentoras de direitos e responsabilidades.

A Associação Stop Idadismo apoia a criação de uma Convenção para os Direitos das Pessoas Idosas, uma iniciativa coordenada pela GAROP .

 

 

The Global Alliance for the Rights of Older People (GAROP)

Criada em 2011, a Aliança Global para os Direitos das Pessoas Idosas (GAROP) nasceu da necessidade de fortalecer os direitos e a voz dos idosos em todo o mundo. Hoje, a GAROP é uma rede de mais de 390 membros em todo o mundo, unidos no nosso trabalho para fortalecer e promover os direitos das pessoas idosas. A nossa missão é apoiar e reforçar o envolvimento da sociedade civil com os Estados-Membros e as instituições nacionais de direitos humanos a nível nacional, regional e internacional rumo a uma convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas idosas.

SITE: www.rightsofolderpeople.org

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