QUE PROPOSTAS APRESENTAM OS PARTIDOS PARA OS 60+?

QUE PROPOSTAS APRESENTA  BLOCO DE ESQUERDA PARA OS 60+?

Cuidados. Construir uma resposta de cuidados dignos para a infância e a velhice, de acesso universal, e condição para combater o empobrecimento das famílias e dar segurança e autonomia as várias gerações.

Morte Assistida

A aprovação da despenalização da morte assistida constituiu uma importante vitória de uma democracia fundada nos direitos de todas as pessoas. Vitoria difícil, por ter feito frente quer ao conservadorismo contrário a plena autonomia pessoal, quer a poderes corporativos muito fortes instalados entre nos. Vitoria por ter dotado Portugal de uma lei ponderada, tolerante, rigorosa, mas plenamente determinada no respeito pela vontade de cada pessoa no final da sua vida.

Pensões

Alterar as regras de atualização das pensões, integrando no cálculo os valores do crescimento e da inflação, garantindo que nenhuma pensão perde poder de compra;

→ Aumentar o valor mínimo das pensões, de modo a garantir que, independentemente dos apoios e dos complementos sociais, o valor das pensões de carreiras contributivas com 20 ou mais anos de descontos fica sempre acima do limiar de pobreza, e reforçando a taxa de formação da pensão;

→ Eliminação do “fator de sustentabilidade”. Depois de todas as alterações aprovadas entre 2017 e 2020 ele já só se aplica a cerca de 10% das pensões requeridas. Não faz sentido manter-se, nomeadamente porque o impacto da esperança média de vida já foi incorporado noutros elementos do sistema;

→ Reforma antecipada para pessoas com 15 ou mais anos de descontos com incapacidade igual ou superior a 60%;

→ Retirada do corte aplicado a quem se reformou entre 2014 e 2018 com elevadas penalizações que não existiriam sob as regras de hoje;

→ Recálculo das pensões de quem tem mais de 40 anos de descontos, bem como das pensões dos regimes de desgaste rápido, para eliminar do seu valor o corte do fator de sustentabilidade;

→ Aprofundamento do conceito de “idade pessoal da reforma”, para um regime mais justo e progressivamente sem cortes. A idade pessoal deve ser reduzida face à idade geral em função de carreiras acima dos 40 anos de descontos, em pelo menos um ano por cada ano a mais de contribuições. Deve ser reduzida face à idade geral em função do trabalho por turnos, em pelo menos seis meses por cada ano de trabalho

por turnos. E deve ser reduzida face à idade geral em função do trabalho realizado com elevado grau de incapacidade;

→ Alargamento do acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), elevando o seu valor de referência a ser calculado a partir do valor do limiar da pobreza, com 14 prestações por ano e eliminando definitivamente a norma que contabiliza os rendimentos dos filhos e das filhas para acesso a esta prestação social;

→ Reforço do Estatuto do Cuidador Informal nas dimensões seguintes:

1. reconhecimento da prestação de cuidados informais para efeitos de pensão de velhice;
2. ii) concretização do direito ao descanso e a férias por via de mais vagas na Rede de Cuidados Continuados e de apoio domiciliário acessível a todas as pessoas que dele necessitem;

iii) redução do tempo de trabalho e do trabalho a tempo parcial, com mecanismos de compensação dos rendimentos abaixo de determinado patamar (tomando o valor do SMN como base); iv) garantia de que o subsídio de apoio chega a todos os cuidadores que precisam, alterando a condição de recursos e as regras de exclusão em função da morada ou da condição de pensionista.

 

Uma Nova Política de Cuidados

Serviço Nacional de Cuidados

Vivemos uma crise de cuidados com múltiplas dimensões. Colocar os cuidados no centro das prioridades sociais e politicas e uma urgência a qual o Estado tem de responder com politicas publicas para a comunidade.

 

Crise nos cuidados à velhice

Portugal e um dos países mais envelhecidos do mundo. No ano de 2021, 23,6% da sua população tinha mais de 65 anos de idade, o que torna

urgente a adoção de politicas publicas eficazes a enfrentar o combate ao isolamento e solidão, bem como a diminuir a taxa de risco de pobreza deste grupo geracional, sendo que as mulheres se encontram entre as mais atingidas por este flagelo

 

Mudança de paradigma – O Direito ao cuidado na Constituição – O Serviço Nacional de Cuidados como resposta pública a uma necessidade de todas as pessoas

 

O Bloco propõe que os cuidados sociais sejam assumidos como uma responsabilidade do Estado, única forma que garante que todas as pessoas tem o direito a serem cuidadas independentemente da sua condição econômica ou social. Além disso, propomos que a politica de cuidados do Estado português seja orientada pelos objetivos formulados pela Organização Internacional do Trabalho: “reconhecer, reduzir e redistribuir o trabalho de cuidados”, deixando de o imputar maioritariamente a família e operando uma transformação paradigmática através da sua consagração como direito a realizar pelo Estado.

Trata-se de um salto qualitativo na democratização dos cuidados, estendendo o Estado Social a uma nova área de politicas publicas.

O Bloco propõe a criação do Serviço Nacional de Cuidados, estruturado numa rede de estabelecimentos e serviços de acesso gratuito e universal, em todo o território nacional.

Uma nova politica publica deste tipo deve promover a articulação entre os serviços de saúde e da segurança social, nomeadamente integrando o apoio domiciliário com a intervenção domiciliaria das equipas de cuidados na comunidade existentes na rede de cuidados primários de saúde, e a articulação entre a segurança social e a educação, nomeadamente nas respostas a infância e na concretização da rede publica de creches.

Deve também tutelar as respostas aos cuidadores e cuidadoras informais, concretizando todas as dimensões em falta no Estatuto dos Cuidadores Informais, designadamente o descanso ao cuidador, o apoio domiciliário, o acesso a rede de cuidados continuados e o acesso a licenças.

Este Serviço tem também como objetivo a promoção de um plano de desinstitucionalização, que passe pela construção e pelo financiamento de novas respostas assentes na autonomia das pessoas e na sua associação cooperativa: modelos de co-habitacao e novos formatos de habitação publica com infraestruturas de cuidados (centros de convívio, lavandarias publicas, espaços para crianças, cozinhas partilhadas), uma bolsa nacional de apoio domiciliário (incluindo cuidados sociais de saúde, serviço doméstico e atividades culturais para pessoas dependentes) e uma bolsa nacional de assistentes pessoais (na linha do modelo da Vida Independente, que deve merecer um investimento robusto);

– O Serviço Nacional de Cuidados deve prever a possibilidade de parcerias publico-publico, eliminando desde logo a impossibilidade legal de financiamento direto da Segurança Social a respostas sociais geridas pelos municípios e freguesias, como acontecera em 2024 com as creches municipais, o que e um primeiro passo muito importante.

O serviço Nacional de Cuidados pode paulatinamente internalizar algumas das funções e dos equipamentos que fazem atualmente parte da rede de instituições do setor social, como se fez aquando da criação do Serviço Nacional de Saúde, dando coerência e planeamento a uma rede publica em todo o território.

Mais tempo remunerado para cuidar

Licença para Cuidados a família pagos a 100% (15+15 dias)

O Bloco de Esquerda propõe que aos 15 dias de falta justificada por ano para assistência família (com majoração de mais 15 dias em caso de pessoa com deficiência ou doença crônica, que seja cônjuge ou viva em união de facto com o trabalhador), já previstos no art.o 252.o do código de Trabalho, seja associada uma licença que remunere esses dias com 100% do valor da remuneração diária de referência líquida. Na linha da Diretiva Europeia, esta licença e ainda aplicável a qualquer pessoa que tenha o Estatuto do Cuidador Informal e que seja reconhecida como cuidadora informal não principal.

– Investimento na rede de serviços de proximidade e de cuidados domiciliários,

como suporte de continuidade das pessoas nas suas casas e na comunidade;

– Inspeção regular das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (Lares) e dos Centros de Dia, tanto nas condições de segurança como na garantia da qualidade dos cuidados prestados e adequação de funções dos e das profissionais que la trabalham;

-Exigência de que seja alargado a todo o território nacional e aplicado integralmente o Estatuto dos Cuidadores e Cuidadoras Informais, reconhecendo o seu trabalho na prestação de cuidados;

-Prioridade ao policiamento de proximidade que, em articulação com as autarquias locais, USF ou Centros de Saúde, permitam a sinalização de seniores em risco, seja de violência, seja de solidão, seja de pobreza extrema;

-Criação de um Sistema de Telecuidado publico articulado com o SNS;

-Criação de unidades locais de reabilitação e suporte a pessoas com doenças degenerativas em todas as freguesias ou por uniões de freguesia.

NOTAS:

• Sabendo que há muitas medidas transversais, nos programas apresentados, procuramos identificar aquelas que estarão mais focadas nas pessoas com 60 + anos. 
• O nosso objetivo é contribuir para uma participação mais informada no ato eleitoral do dia 10 de março de 2024. 
• Esta síntese será realizada e apresentada para todas as candidaturas cujos partidos tenham conseguido representação parlamentar nas legislativas 2022. 
• O seu voto conta! Não abdique do seu direito.
• Vote nos candidatos que defendem os seus direitos.

BREVEMENTE, APRESENTAREMOS O MANIFESTO  “PORTUGAL: UM PAÍS PARA TODAS AS IDADES”