QUE PROPOSTAS APRESENTAM OS PARTIDOS PARA OS 60+?

Propostas direcionadas às pessoas com 60 + anos, plasmadas no programa  “PORTUGAL INTEIRO” do Partido Socialista:

• Desenhar e implementar um programa nacional de Mercado Social de Emprego para promover a aproximação ao mercado de trabalho dos públicos mais desfavorecidos e afastados do mercado de trabalho, partindo de experiências-piloto com base em projetos locais, zonas deprimidas e/ou para públicos mais vulneráveis, envolvendo nomeadamente entidades públicas, autarquias locais, entidades da economia social e trabalho no âmbito da responsabilidade social das organizações, e contribuindo também deste modo para reforçar a atratividade e a coesão dos territórios de baixa densidade, e para combater a exclusão social e pobreza nos territórios urbanos mais complexos;
• Desenvolver uma Estratégia Nacional para a Aprendizagem ao Longo da Vida, em articulação com o diálogo social nesta área, com o contributo de diferentes agentes e áreas setoriais e que cubra os vários níveis de qualificação de modo a permitir cumprir as metas do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

 

– Reforçar a sustentabilidade do sistema de pensões e de proteção social, num quadro demográfico marcado pelo envelhecimento da população e pela reconfiguração dos riscos sociais.

– Aprofundar a trajetória de valorização das pensões, em particular dos escalões mais baixos, assegurando em todos os anos da legislatura o integral cumprimento da fórmula de atualização, sem prejuízo da valorização adicional nos grupos mais desfavorecidos, permitindo que os pensionistas mantenham níveis de vida dignos face aos que tinham na idade ativa, e de melhorias ao próprio modelo.

– Reforçar a sustentabilidade do sistema de pensões, apostando na diversificação de fontes de financiamento da segurança social, reduzindo a dependência da contribuição indexada ao trabalho, mitigando os riscos demográficos associados, e promovendo uma mais justa repartição da riqueza.

– Promover modelos de transição faseada entre a atividade e a reforma, através da concretização da possibilidade de reforma a tempo parcial;

– Reforçar a eficácia do Complemento Solidário para Idosos (CSI), instrumento essencial do combate à pobreza nos mais velhos, desde logo assegurando que o valor de referência da prestação se mantém pelo menos em linha com o limiar da pobreza e excluindo os rendimentos dos filhos para efeitos da determinação dos recursos dos requerentes, sendo ponderados outros ajustamentos que se revelem adequados para garantir a efetiva proteção dos idosos em risco de pobreza;

 

– Melhorar a eficácia das respostas para diferentes gerações, e em particular para os grupos sociais mais vulneráveis, apostando na simplificação, na maior acessibilidade do sistema e na melhoria da qualidade do atendimento público;

– O Estado Social deve atuar no sentido de contribuir para a criação de condições para um envelhecimento digno no quadro de uma sociedade cuidadora.

Sem prejuízo do reforço do investimento na renovação e expansão das estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI), conforme já previsto no PRR, bem como no reforço da rede de cuidados paliativos, devendo as respostas sociais aos idosos ser cada vez mais pautadas pelo princípio da promoção da vida independente.

 

Assim, para reforçar a autonomia e a dignidade no envelhecimento, o PS irá:

– Promover, sempre que possível, no quadro de uma Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, a não institucionalização de pessoas idosas, apostando ao invés no desenvolvimento de respostas residenciais, em experiências inovadoras com base em modelos de habitação colaborativa ou unidades de reforço de autonomia (como residências), em articulação com outras respostas sociais (como o apoio domiciliário), com modelos de teleassistência e em articulação com as políticas de habitação;

-Reforçar e simplificar os apoios à adaptação das habitações e dos edifícios;

– Rever e alargar as condições de elegibilidade do cuidador informal e capacitar os cuidadores e os próprios cidadãos seniores, tirando partido de soluções tecnológicas existentes;

– Reforçar a rede de prestadores do Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) e as Equipas de Cuidados Continuados Integrados Domiciliários (ECCI);

– Promover o combate aos chamados “internamentos sociais”, que correspondem a cuidados hospitalares redundantes ou inúteis, bem como o combate aos maus-tratos a idosos, e melhorando, nos casos de abandono, a articulação com as respostas sociais, no âmbito do processo do “Maior Acompanhado”, revendo os mecanismos legais de penalização de situações de maus-tratos e abandono;

– Criar uma “via verde” de acesso e ligação dos profissionais de saúde hospitalares aos profissionais de saúde das estruturas residenciais para pessoas idosas, evitando, tanto quanto possível, a ida às urgências hospitalares e o internamento;

– Reforçar a integração de serviços a pessoas idosas na perspetiva do continuo de cuidados, sugerido pela OMS e garantindo mecanismos de referenciação adequados e equitativos para as diversas respostas sociais.

 

– Para expandir as respostas do SNS no âmbito do envelhecimento, o PS irá:

– Implementar um programa de redução dos internamentos sociais, mediante articulação com a Rede de Cuidados Continuados e as respostas residenciais, criando o devido enquadramento a estes utentes e contribuindo para diminuir o número de camas hospitalares de agudos ocupadas por motivos sociais;

– Prosseguir a estratégia de hospitalização domiciliária, através do reforço de meios e da formação específica de profissionais e equipas do apoio aos utentes e às famílias, a par da criação de incentivos de melhoria dos processos e procedimentos, neste âmbito, nas instituições hospitalares;

– Reforçar a assistência de saúde a idosos no domicílio, incluindo a vertente do Apoio Domiciliário, mobilizando para o efeito recursos humanos especializados e criando condições que permitam a permanência dos idosos no seu contexto de vida e em meio familiar;

– Garantir a resposta hospitalar em unidades residenciais de idosos, através de equipas que se deslocam às instituições e que articulam com os seus profissionais de saúde, evitando assim parte das idas de utentes aos hospitais, muitas vezes de noite e em situações difíceis e de grande fragilidade;

– Permitir que os médicos das unidades residenciais de idosos possam prescrever medicamentos e certos exames no SNS, evitando que os utentes tenham de se deslocar aos centros de saúde ou às urgências hospitalares para esse efeito;

– Criar equipas de enfermagem de urgência, e de acompanhamento continuado, que se deslocam a casa dos utentes mais idosos, a par da criação de serviços de entrega de medicamentos a idosos isolados, mediante articulação com a rede de farmácias;

– Reforçar a formação de profissionais das respostas sociais para idosos em saúde preventiva e fatores de risco, em matérias relacionadas com a saúde física e psicológica, sobredosagem e efeitos secundários, alimentação e hábitos saudáveis, entre outras;

 

NOTAS:

• Sabendo que há muitas medidas transversais, nos programas apresentados, procuramos identificar aquelas que estarão mais focadas nas pessoas com 60 + anos. 
• O nosso objetivo é contribuir para uma participação mais informada no ato eleitoral do dia 10 de março de 2024. 
• Esta síntese será realizada e apresentada para todas as candidaturas cujos partidos tenham conseguido representação parlamentar nas legislativas 2022. 
• O seu voto conta! Não abdique do seu direito.
• Vote nos candidatos que defendem os seus direitos.

BREVEMENTE, APRESENTAREMOS O MANIFESTO  “PORTUGAL: UM PAÍS PARA TODAS AS IDADES”