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UMA AMNISTIA CLARAMENTE IDADISTA

A visita do Papa a Lisboa, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), levou o Governo a aprovar, na passada segunda-feira, uma proposta de lei de perdão e de redução de penas para jovens entre os 16 e os 30 anos. A proposta, que ainda tem de ir ao Parlamento e ser promulgada pelo Presidente, foi aprovada em Conselho de Ministros.

Margarida Coutinho, jornalista do Expresso, dá nota do seguinte:

“Esta delimitação etária pode colocar em causa a constitucionalidade da medida por não respeitar o princípio constitucional da igualdade. «Não vejo motivo objetivo para uma amnistia por idades. Os crimes [incluídos no perdão] são praticados por todas as idades, qualquer pessoa pode participar na JMJ e não é obrigatório a amnistia para os reclusos acompanharem as cerimónias pois devem poder fazê-lo à distância», partilhou com o Expresso o constitucionalista Miguel Prata Roque.”

Esta é uma proposta de lei claramente idadista que deixa bem claro como as atitudes de discriminação e preconceito, com base na idade, estão disseminadas na sociedade.

Importa não esquecer que o idadismo pode ser autodirigido, interpessoal ou institucional e afeta a saúde física e mental das suas vítimas.

Curiosamente, na passada quarta-feira, fui convidado para abordar o tema do idadismo num estabelecimento prisional. Um dos reclusos perguntou se não seria idadismo ele, porque tem 31 anos, ficar de fora da referida amnistia. A resposta é óbvia. Que sentido faz, pelo mesmo tipo de crime, a pessoa A, porque tem menos de 30 anos, ser amnistiada e a B, porque tem 31, não beneficiar da medida?

Pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros:

“As medidas de clemência propostas, focadas nos jovens, têm lugar no quadro da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, que contará com a presença de Sua Santidade o Papa Francisco, cujo testemunho de vida e de pontificado está fortemente marcado pela exortação da reinserção social das pessoas em conflito com a lei penal.”

Não sou constitucionalista, mas tenho sérias dúvidas quanto à constitucionalidade desta lei que é mais um exemplo do idadismo institucional que prejudica, em várias áreas da esfera pública, as pessoas, tendo por base, apenas e tão, só a data de nascimento.

#StopIdadismo

 

José Carreira – Presidente da Associação Stop Idadismo 

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