QUE PROPOSTAS APRESENTAM OS PARTIDOS PARA OS 60+?

Propostas direcionadas às pessoas com 60 + anos, plasmadas no programa  “CONTRATO COM O FUTURO” do Partido LIVRE:

 

– Garantir um envelhecimento digno:

• criando uma rede pública de residências assistidas e de estruturas residenciais para pessoas idosas e investindo na disponibilidade e acessibilidade aos serviços de apoio domiciliário, assim como fomentando o acompanhamento da população idosa por redes de proximidade, procurando sempre que as pessoas mantenham os seus laços de comunidade e de local de vida;
• reforçando as medidas de combate à pobreza e exclusão social da população idosa;
• que o direito ao Complemento Solidário para Idosos não dependa dos rendimentos dos filhos das pessoas idosas mas apenas da própria condição de recursos;
• promovendo os espaços intergeracionais;
• garantindo que o espaço público é seguro e que propicia as relações de vizinhança e de comunidade;
• combatendo explicitamente a solidão; implementando campanhas de sensibilização sobre a violência contra pessoas sénior, incluindo sobre burlas e sobre violência doméstica, e divulgando as formas de denúncia;
• redigindo a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior;
• publicando e implementando a Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável.

– Combater a discriminação etária, nomeadamente no acesso ao mercado de trabalho, sensibilizando a sociedade para este tipo de discriminação e promovendo a criação de equipas intergeracionais.

Acompanhar a aplicação do Estatuto do Cuidador Informal, assegurando a sua atribuição de forma desburocratizada e simplificada, através da definição justa da percentagem do indexante dos apoios sociais (IAS) relativamente ao rendimento relevante do agregado familiar da pessoa cuidadora informal principal, ao mesmo tempo que se reforça a capacidade das respostas formais de apoio, como a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e outras estruturas de apoio, sobretudo através das respostas de apoio domiciliário e de internamento temporário, aliviando o peso colocado sobre os cuidadores informais e assegurando que o Estado não se demite das suas responsabilidades no apoio às pessoas com deficiência e às suas famílias.

Planear a convergência das pensões de valor reduzido com o salário mínimo nacional até ao final da legislatura, reduzindo a diversidade de apoios a um único apoio (pensão social do regime não contributivo, pensão paga pela Caixa Geral de Aposentações, pensão social de velhice, entre outras de valores semelhantes), revendo compatibilidade entre apoios e compatibilizando com a atualização e reforço do Indexante de Apoios Sociais (IAS).

Proteger os Cuidadores Informais:

• acompanhando a aplicação do estatuto do cuidador informal, aprovado em 2019;
• agilizando o processo de reconhecimento do estatuto de cuidador informal e atribuição do respetivo subsídio;
• garantindo um maior acompanhamento das famílias e de cuidadores para conseguirem lidar com a doença, tanto física como mental.

 

Dignificar o fim de vida e possibilitar uma morte digna, acompanhando a implementação da legislação da despenalização da morte medicamente assistida, assegurando a disponibilização de apoio médico e psicológico especializados, para que sejam obrigatoriamente abordados do ponto de vista clínico todos os aspetos concorrentes para a decisão informada e consciente do utente e cabendo ao Estado assegurar que, nas situações de sofrimento extremo físico e/ou psíquico, são prestados todos os cuidados possíveis do ponto de vista biológico, psicológico e social, garantindo um acompanhamento adequado e humano, incluindo a prestação de cuidados paliativos, nas situações de doença terminal e de fim de vida. Devem sempre ser salvaguardados os direitos e a liberdade de consciência de terceiros, nomeadamente de familiares e de profissionais de saúde.

NOTAS:

• Sabendo que há muitas medidas transversais, nos programas apresentados, procuramos identificar aquelas que estarão mais focadas nas pessoas com 60 + anos. 
• O nosso objetivo é contribuir para uma participação mais informada no ato eleitoral do dia 10 de março de 2024. 
• Esta síntese será realizada e apresentada para todas as candidaturas cujos partidos tenham conseguido representação parlamentar nas legislativas 2022. 
• O seu voto conta! Não abdique do seu direito.
• Vote nos candidatos que defendem os seus direitos.

BREVEMENTE, APRESENTAREMOS O MANIFESTO  “PORTUGAL: UM PAÍS PARA TODAS AS IDADES”