Lares de idosos: instaurados 394 inquéritos-crime em 2023, mas nenhuma acusação foi (ainda) proferida

Em causa estão maus-tratos (físicos, psicológicos e materiais), negligência, burla e fraude fiscal. Até fevereiro de 2024, nenhuma acusação tinha sido proferida e 62 inquéritos foram arquivados.

No ano passado, foram instaurados 394 inquéritos-crime a lares de idosos. Além de maus-tratos, as investigações dizem também respeito a burlas e fraude fiscal.

Desde o ano passado, todos os crimes cometidos em lares estão concentrados no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, um departamento do Ministério Público que habitualmente investiga a criminalidade violenta.

Segundo o jornal Público, entre janeiro e dezembro, o DCIAP instaurou 394 inquéritos-crime a estruturas residenciais para pessoas idosas.

Estão em causa vários tipos de crimes: maus-tratos físicos, psicológicos, negligência e maus-tratos materiais que dizem respeito à apropriação indevida dos rendimentos ou do património dos idosos. Estes inquéritos incluem também infrações de natureza económico-financeira, como burla e fraude fiscal.

Já este ano, até fevereiro deste ano, nenhuma acusação tinha sido proferida e 62 inquéritos foram arquivados.

O encerramento de lares é uma competência exclusiva da Segurança Social que inspeciona estas estruturas para verificar se cumprem todas as regras. Neste capítulo, no ano passado, 118 lares tiveram ordem de encerramento por falta de licenciamento, instalações inadequadas ou por haver perigo iminente para os utentes.

FONTE: https://sicnoticias.pt/

Imagem de fernando zhiminaicela por Pixabay