ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 50/2025

Sumário: Recomenda ao Governo que tome medidas de combate ao idadismo.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar
ao Governo que, tendo em vista o combate ao idadismo em Portugal:

1 — Elabore um estudo que quantifique o impacto global da população idosa nas contas do Estado,
por forma a aprofundar o conhecimento sobre o impacto positivo que este grupo etário tem na economia
nacional.
2 — Tome medidas para alterar a representação normalmente feita das pessoas idosas e combater
a sua sub-representação, nos instrumentos de disseminação de informação e imagem do Estado, nomeadamente publicidade e publicações institucionais.
3 — Crie um projeto-piloto de promoção de cooperação, interação e partilha intergeracional nos
domínios da habitação, da educação e da cultura.

Aprovada em 7 de fevereiro de 2025.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco.
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