PROGRAMA DO PARTIDO SOCIALISTA: UM NOVO IMPULSO PARA PORTUGAL

• O “pacto nacional”, para lidar com as questões do envelhecimento, não vem mencionado no programa.
• As palavras idadismo e longevidade não aparecem no documento.

O PS apresenta algumas propostas que têm (também) em vista os mais velhos:

No capítulo 1 – Uma segurança social pública sólida, equitativa e sustentável

• Aprofundar a trajetória de valorização das pensões, em particular dos escalões mais baixos, assegurando em todos os anos da legislatura o integral cumprimento da fórmula de atualização, sem prejuízo da valorização adicional nos grupos mais desfavorecidos, permitindo que os pensionistas mantenham níveis de vida dignos face aos que tinham na idade ativa, e de melhorias ao próprio modelo.

 

• Avaliar aperfeiçoamentos no modelo de atualização das pensões, incluindo a ponderação, na indexação da atualização das pensões, de outras variáveis macroeconómicas, como a variação da massa salarial, para cálculo dos aumentos, a par da garantia de aumentos mínimos, evitando a estagnação das pensões mais baixas.

 

• Rejeitar quaisquer tentativas de privatização total ou parcial do sistema de pensões, bem como qualquer exercício ou experiência de “plafonamento” de contribuições e pensões, que enfraqueceria o sistema e limitaria a sua capacidade de garantir uma proteção nas próximas décadas.

 

• Aprofundar a diversificação de fontes de financiamento da segurança social de modo suplementar ao modelo existente, que é a base do sistema, reduzindo a dependência da contribuição indexada ao trabalho, mitigando os riscos demográficos associados, e promovendo uma mais justa repartição da riqueza. Neste âmbito, pretende-se criar a possibilidade de consignar até 5 pontos percentuais da receita do IRC ao FEFSS, assegurando reforços robustos em períodos de saldos menores do sistema e integrando, por esta via, o contributo dos lucros para a sustentabilidade do sistema;

 

• Estudar a revisão da regra de formação das pensões contributivas para penalizar menos as carreiras intermitentes e favorecer a formação de pensões dignas para trabalhadores com baixos salários;

 

• Garantir que o esforço de convergência de sistemas de pensões, nomeadamente da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social, não coloca em causa os direitos dos beneficiários nem a sustentabilidade do sistema, assegurando o devido financiamento integral do Orçamento de Estado para essa transição que sempre esteve previsto

 

2. Um desígnio no combate à pobreza

 

• Reforçar a eficácia do CSI, avançando com projeto-piloto que abra caminho à comunicação oficiosa e automatizada da potencial elegibilidade para a prestação, sem prejuízo de confirmação e do fornecimento de elementos complementares que sejam necessários.

 

3. Uma nova geração de políticas sociais

 

3.3. Soluções para um envelhecimento digno

• O Estado Social deve contribuir para a criação de condições para um envelhecimento digno, ativo e saudável, no quadro de uma sociedade cuidadora.
• Além da renovação e expansão das estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI), conforme previsto no PRR e no PARES, há que investir no reforço da rede de cuidados continuados e cuidados paliativos, devendo as respostas sociais aos idosos ser cada vez mais pautadas pelo princípio da promoção da autonomia e da da vida independente.
• No quadro de uma Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, promover sempre que possível a não institucionalização de pessoas idosas, apostando em vez disso no desenvolvimento de respostas residenciais.

 

• A criação de novas respostas de Serviço de Apoio Domiciliário que garanta não só os serviços tradicionalmente prestados mas também apoio domiciliário de retaguarda para as atividades de vida diária e de estimulação física e cognitiva;

• A melhoria da articulação das respostas sociais e da saúde, através do trabalho em rede entre as equipas de SAD e das Equipas de Cuidados Continuados Integrados ao domicílio, sem prejuízo do necessário reforço das camas da rede geral de cuidados continuados integrados, para quando são necessárias;
• A criação das primeiras Unidades de Dia e Promoção da Autonomia;
• Modelos de teleassistência e outros mecanismos de acompanhamento de idosos isolados;
• Projetos-piloto de uma nova resposta social inovadora com base em modelos de habitação colaborativa ou unidades de reforço de autonomia,

 

O FUTURO É JÁ:

• Em articulação com os municípios e com as políticas de habitação, libertando fogos para arrendamento;
• A expansão de iniciativas de economia social como cooperativas direcionadas para habitação colaborativa (“co-housing”).
• Criar um sistema integrado de gestão de acordos de cooperação, que permita nomeadamente a gestão e divulgação de vagas, potenciando também maior eficiência na resposta às pessoas;
• Reforçar e simplificar os apoios à adaptação das habitações das pessoas idosas;
• Rever e alargar as condições de elegibilidade e os apoios ao cuidador informal e capacitar os cuidadores e os próprios cidadãos seniores, designadamente quanto à sua livre decisão quanto à prestação de cuidados, tirando partido de soluções tecnológicas existentes, prever o acesso dos cuidadores informais principais titulares de subsídio de apoio, às tarifas sociais de eletricidade e internet, bem como estudar soluções que possibilitem o descanso do cuidador, designadamente através do recurso a bolsas de cuidadores;
• Rever e simplificar as prestações por dependência, para aumentar a eficácia da proteção social neste âmbito;
• Combater os maus-tratos a idosos e melhorar, nos casos de abandono, a articulação com as respostas sociais, no âmbito do processo do “Maior Acompanhado”, revendo os mecanismos legais de penalização de situações de maus-tratos e abandono;
• Prosseguir o alargamento da rede de cuidados continuados, com reforço das vagas, de modo a assegurar uma adequada cobertura nos casos em que a mesma é necessária e diminuindo assim a pressão sobre outras redes de resposta;
• Promover, em estreita articulação com a saúde, a disponibilização de camas adicionais destinadas a altas hospitalares, para acolher pessoas que não reúnam condições imediatas de regresso a casa ou de acolhimento noutra resposta social;
• Criar uma “via verde” de acesso e ligação dos profissionais de saúde hospitalares aos profissionais de saúde das estruturas residenciais para pessoas idosas, evitando, tanto quanto possível, a ida às urgências hospitalares e o internamento.