PROGRAMA DA INICIATIVA LIBERAL: ACELERAR PORTUGAL

As palavras Longevidade e Idadismo não são mencionadas.

 

Relativamente à modernização do Estado, no que concerne à Segurança Social e apoio social, aborda a questão das reformas e pensões, propondo um Modelo Multipolar:

Garantir reformas dignas para o futuro

Reformar a Segurança Social – um sistema de pensões assente em 3 pilares.

Pilar I – Repartição Pública

• Sistema solidário, universal e proporcional às contribuições.
• Com pensão mínima garantida e teto máximo para assegurar a sustentabilidade

Pilar II – Capitalização Obrigatória

• Contas individuais obrigatórias, com gestão pública ou privada.
• Permite retorno direto sobre contribuições e maior autonomia do cidadão.

Pilar III – Capitalização Voluntária

• Liberdade total para poupar mais para a reforma, com incentivos fiscais.
• Acesso a fundos públicos, privados ou mutualistas

Incentivar sistemas de pensões ocupacionais

A Iniciativa Liberal propõe a criação de um sistema de pensões ocupacionais que complemente o modelo público, promovendo mais liberdade, sustentabilidade e transparência. Atualmente, os contribuintes não escolhem onde investir as suas contribuições e não existe capitalização real. Com esta proposta, as empresas poderão contribuir adicionalmente para a pensão dos seus trabalhadores, com incentivos fiscais.

O trabalhador escolherá entre vários fundos de pensões, com diferentes perfis de risco, sendo o capital levantado apenas na idade da reforma. Os fundos terão a obrigação de comunicar regularmente o valor acumulado, os investimentos realizados, os rendimentos e as comissões cobradas.

Inspirado no modelo britânico, este sistema oferece vantagens mútuas: permite aos trabalhadores

 

Inclusão Geracional

• Desburocratizar o licenciamento de equipamentos sociais

– A Iniciativa Liberal propõe simplificar e uniformizar o licenciamento de equipamentos sociais, para combater o bloqueio burocrático que dificulta a criação de respostas sociais e empurra muitas instituições para a informalidade. São recorrentemente identificados lares ilegais, deixando idosos sem alternativas.

– Reforço do financiamento às Unidades de Cuidados Continuados Integrados, Unidades de Cuidados Paliativos, Misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social.

• Cuidar de quem cuida

Em Portugal, mais de 400 mil pessoas cuidam diariamente de familiares dependentes, mas apenas cerca de 16 mil estão formalmente reconhecidas como cuidadoras informais. Esta realidade revela falta de visibilidade, desinformação e barreiras no acesso aos apoios existentes.

Com o envelhecimento acelerado da população esta é uma questão urgente e estrutural. O Estado não consegue responder a todos os casos de dependência, e muitas famílias assumem esse papel por afeto, dever ou escolha — mas cuidar não pode significar sacrificar-se até à exaustão.

A Iniciativa Liberal pretende tornar o direito ao descanso do cuidador informal efetivo, acessível e garantido em todo o território. Para isso, defende uma abordagem que valorize o papel da sociedade civil e das redes de proximidade, reforçando o trabalho

extraordinário das associações que já oferecem apoio, aconselhamento e partilha entre cuidadores.

 

• Incentivar práticas sociais de envelhecimento digno

A Iniciativa Liberal quer promover um envelhecimento ativo e participativo na sociedade portuguesa por parte daqueles que, independentemente da idade, se sentem aptos em continuar a contribuir para o desenvolvimento social e económico do país.

Queremos motivar práticas que conduzam ao proveito e valorização da experiência, talentos e vocações de milhares de cidadãos cuja esperança média de vida é de 20 anos após a reforma e, para os quais, mesmo existindo motivação pessoal, não existem muitas vezes oportunidades ocupacionais e de participação no mercado de trabalho.

 

• Promover a participação no mercado de trabalho de pessoas em idade de reforma.

A Iniciativa Liberal defende que a transição para fora do mercado de trabalho deve ser suavizada. Isto porque determinadas experiências podem e devem ser aproveitadas para dinamizar o mundo empresarial e melhorar a prestação de serviços públicos, e porque existe interesse, por parte de muitas pessoas em idade de reforma, em continuar a contribuir para esse objetivo. O envelhecimento ativo é fundamental para a manutenção da saúde mental nesta fase da vida.

A promoção do emprego sénior pode ajudar a responder a vários desafios sociais, tanto no sector público como no privado, através de programas de mentoria onde especialistas reformados contribuem com o seu conhecimento em novos projetos.

A Iniciativa Liberal propõe aumentar os limites da taxa global de bonificação, no que respeita aos anos trabalhados, bem como da taxa calculada, tornando mais atrativo e proveitoso o trabalho depois da idade da reforma. Para as empresas, esta medida representa incentivos da Segurança Social à contratação de pessoas nesta faixa etária, de forma mais flexível. Além disso, equaciona-se uma adaptação da lei laboral dirigida a este grupo, facilitando a redução de horário e cessação do contrato de trabalho.