Uma população mais envelhecida não representa apenas maior pressão sobre os sistemas de saúde e proteção social. Representa também novas oportunidades económicas.
Portugal é hoje um dos países mais envelhecidos do mundo. Mais de 23% da população tem 65 ou mais anos, sendo que este número continuará a crescer nas próximas décadas. Ainda assim, durante demasiado tempo, o envelhecimento foi tratado mais como um problema demográfico do que como uma prioridade política.
A aprovação do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 7/2026) pode ser um ponto de viragem.
Pela primeira vez, existe um enquadramento legal claro que reconhece, de forma integrada, os direitos das pessoas idosas em áreas como saúde, habitação, mobilidade, participação e proteção contra a violência. Mais do que um conjunto de medidas, este Estatuto afirma um princípio essencial: envelhecer com dignidade não é um privilégio, é um direito. Há avanços importantes que merecem ser destacados.
O reforço da permanência no domicílio, por exemplo, alinha Portugal com uma das tendências mais relevantes da longevidade: permitir que as pessoas envelheçam onde querem viver. A aposta no apoio domiciliário integrado, na teleassistência e na articulação entre saúde e ação social não só responde a uma preferência individual como também é mais sustentável do ponto de vista económico.
Também o reconhecimento do direito à autonomia e à decisão informada representa uma mudança significativa. Durante décadas, envelhecer foi sinónimo de perda de controlo. Este Estatuto vem contrariar essa lógica, colocando a pessoa idosa no centro das decisões sobre a sua própria vida. Outro ponto relevante é o reforço do combate à violência e à negligência. Num país onde os casos de abuso e isolamento continuam subnotificados, reconhecer estas situações como uma prioridade política é um passo essencial, ainda que claramente insuficiente, sem mecanismos eficazes de detecção e resposta.
Mas talvez o maior contributo deste Estatuto esteja naquilo que sinaliza: uma mudança de paradigma.
Ao integrar educação, cultura, voluntariado e participação cívica, a lei afasta-se da visão assistencialista do envelhecimento e aproxima-se de uma perspetiva de longevidade ativa. Isto é particularmente relevante num contexto em que viver mais tempo já não é exceção mas a nova norma. E é aqui que entra uma dimensão ainda pouco explorada em Portugal: a economia da longevidade.
Uma população mais envelhecida não representa apenas maior pressão sobre os sistemas de saúde e proteção social. Representa também novas oportunidades económicas: desde serviços personalizados a soluções tecnológicas, passando por novos modelos de habitação, mobilidade e participação. Ignorar esta dimensão é perder uma das maiores transformações económicas do século.
O Estatuto cria condições para esta transição, mas não a garante.
Porque entre o direito e a sua concretização existe um caminho exigente: financiamento adequado, capacitação de profissionais, articulação entre setores e, sobretudo, vontade política consistente. Sem isso, corremos o risco de transformar um avanço legislativo relevante numa promessa adiada.
Há ainda questões estruturais que ficam por responder. Como garantir acesso real a cuidados domiciliários de qualidade em todo o território? Como apoiar cuidadores informais de forma sustentável? Como adaptar cidades e serviços a uma população mais envelhecida? E, acima de tudo, como assegurar que viver mais anos significa viver melhor e não apenas viver mais tempo?
O Estatuto da Pessoa Idosa é um passo importante. Mas é apenas o início.
Num país que envelhece rapidamente, não podemos continuar a reagir ao envelhecimento. Temos de o antecipar, estruturar e integrar como eixo central das políticas públicas. Porque a forma como envelhecemos hoje define, inevitavelmente, o país em que todos iremos viver amanhã.
FONTE: Expresso
